A exemplo de diversos municípios em todo o Brasil, Cotia deu o primeiro o para a possível adoção do programa Tarifa Zero no sistema de transporte público municipal. Entre as 85 Indicações ao Poder Executivo apresentadas na 20ª Sessão Ordinária está a solicitação para que a Prefeitura, através dos órgãos competentes, realize estudos urgentes visando a implantação do projeto. Realizada nesta terça-feira, dia 20 de junho, a reunião teve a presença de todos os vereadores.
A Indicação nº 646/2023 é de autoria do vereador Sérgio Folha (PV) e foi ratificada pelos demais parlamentares, que assinam a proposta em conjunto. Conforme justificativa do projeto, 72 cidades já adotaram a Tarifa Zero em todo o país, beneficiando quase 3,3 milhões de pessoas. Além do município de São Paulo, outras três capitais já realizam estudos visando a adoção da medida: Cuiabá (MT), Fortaleza (CE) e Palmas (TO).
“Os benefícios sociais são imensos, como proporcionar à população mais carente meios de transporte para comparecer a consultas médicas, procurar emprego, ir e voltar do trabalho ou à escola. O universo é vastíssimo, sempre beneficiando o munícipe”, afirma o texto da Indicação. Uma das possibilidades apontadas pelos parlamentares é que a isenção da tarifa seja implantada gradualmente, com a adoção em parte do sistema, para um grupo específico de usuários ou apenas em determinados dias, como já acontece aos domingos em diversas cidades.
Na justificativa, o vereador Folha afirma que hoje existem 72 cidades com tarifa zero e há seis capitais que já encomendaram estudos para verificar a viabilidade da proposta. Atualmente, são 3.284.000 cidadãos beneficiados com o sistema, que prevê total mobilidade no município, sem pagamento de tarifa.
A concessionária, no caso, será remunerada pela Prefeitura Municipal; o autor da proposta afirma que esse financiamento é possível, citando o exemplo do segundo maior município do estado do Ceará – Caucaia, com mais de 369.000 habitantes, que subsidia o projeto com recursos próprios. Na região a ideia foi tão bem aceita que o sistema estendeu-se a toda Grande Fortaleza.
Citaram ainda que o Tarifa Zero é uma política social, porque quem não conseguia andar de ônibus agora pode. A demanda aumenta por conta dos que procuram emprego, vão atrás de consultas médicas ou simples lazer, que é garantido pela Constituição.
Os vereadores citaram ainda a Lei Federal 12.587/20122, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e cita como fontes de recursos para financiamento dos serviços de transporte, recursos “oriundos de “receitas extratarifárias, receitas alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais provenientes de outras categorias de beneficiários dos serviços de transporte”. Outro mecanismo seria a dispensa das empresas de fornecer o vale-transporte e arem a contribuir para o sistema de mobilidade municipal. Os empregados, por sua vez, utilizariam o sistema plenamente, sem pagamento de tarifa.
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA
Em outra indicação, o vereador Folha requereu ao Prefeito que determine estudos, em conjunto com a EMTU, para revisão geral do sistema de transporte público em Cotia.
De acordo com o vereador, há dificuldades dos moradores para utilização de ônibus, citando como exemplo alguns bairros acidentados e íngremes, íveis apenas por micro-ônibus, como o Jardim Cotia, Miguel Mirizola, Parque Rizzo, e outros distantes e de difícil o, como aqueles situados nas divisas, onde os horários têm muito intervalo entre si.
Sergio Folha propõe, assim, ao lado de uma completa revisão do Plano Diretor de Mobilidade em Cotia, em conjunto com o Estado (EMTU), a implantação da Tarifa Zero, mesmo que a princípio se limite a determinados bairros, dias e horários.
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