A ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo iniciou processo para aplicação de multa de até R$ 149 mil à concessionária ViaOeste devido a irregularidades verificadas na Rodovia Raposo Tavares (SP-270) durante a operação “Blitz Olho Vivo”. A operação especial de fiscalização ocorreu entre os municípios de Cotia e Araçoiaba da Serra, do km 34 ao km 115,5, ando pelas cidades de Vargem Grande, São Roque, Mairinque, Alumínio e Sorocaba.
Agentes e técnicos da ARTESP já haviam identificado irregularidades nas fiscalizações rotineiras relacionadas a limpeza e varredura de áreas pavimentadas, trechos de asfalto fora dos padrões previstos no contrato e problemas na drenagem, entre outros. A Blitz realizada no dia 12 de março foi feita com a finalidade de verificar se a concessionária realizou os reparos dentro dos prazos contratuais e se há novas irregularidades no trecho. Essa dinâmica melhora o processo das fiscalizações rotineiras e garante mais conforto e melhores serviços aos usuários das rodovias.
Na “Blitz Olho Vivo” foi identificado que a ViaOeste não solucionou uma não conformidade, de um total de 10 apontadas em vistorias anteriores, referente a não realização de limpeza de drenagem. Além disso, foi apurada uma não conformidades de notificação imediata referente à falta de sinalização em trecho onde eram realizados serviços de manutenção na pista por equipes da concessionária – não havia placas indicando a aproximação de trecho com interferência e o operário que sinalizava o segmento estava sem bandeirinha sinalizadora, equipamento obrigatório. Essas duas não conformidades acarretaram a abertura automática de processo sancionatório para a concessionária com penalização que pode gerar multa de até R$ 149,8 mil.
A fiscalização apontou ainda outras 33 novas irregularidades referentes a problemas no asfalto, limpeza de drenagem, buracos na pista, lixo na faixa de domínio, lixo ou detritos em áreas pavimentadas (pista ou acostamento), elementos de drenagem danificados, pichação, entre outras. Esses problemas serão acompanhados pelas fiscalizações rotineiras e podem gerar novas penalizações de advertência ou multa se não forem sanados nos prazos previstos em contrato.
Pente-fino. A ViaOeste é responsável pela istração, manutenção e operação de quase 170 quilômetros de pistas. Além do trecho da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), a malha sob cuidados da concessionária engloba trechos das rodovias Castelo Branco (SP-280), Senador José Ermírio de Moraes (SP-075) e Doutor Celso Charuri (SPA-91/270). Na Blitz dessa semana, os fiscais da ARTESP percorreram 163 quilômetros de pista da SP-270, considerando os dois sentidos do trecho fiscalizado.
Balanço. Desde o início da concessão, a ARTESP aplicou multas à ViaOeste que somam R$ 26,3 milhões. Nos últimos 12 meses, a concessionária recebeu 61 notificações referentes a irregularidades como não reparar alambrados, buracos na pista e outros problemas no asfalto (depressões ou trincas, por exemplo), entre outras. Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 8,3 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.
“Blitz Olho Vivo” da Artesp. A Blitz Olho Vivo é uma vistoria especial, multidisciplinar, que a ARTESP realiza na malha rodoviária concedida, que vai além do acompanhamento diário e de rotina que já acontece regularmente durante o ano. Nessas operações especiais, fiscais da Agência Reguladora vistoriam de forma conjunta as condições de itens vitais para garantir que São Paulo siga liderando o ranking das principais rodovias do País. Segundo o último levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT), 18 das 20 melhores do Brasil são paulistas e recebem investimentos viabilizados pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. A “Blitz Olho Vivo” mobiliza, simultaneamente, as diversas áreas técnicas da Agência e de diferentes Diretorias para verificar condições de pavimento, sinalização, poda, drenagem, canteiros e defensas, entre outros elementos essenciais para garantir a segurança viária, o conforto das viagens e o cumprimento das obrigações contratuais das concessões.
Os usuários das rodovias estaduais concedidas que constatarem irregularidades nas condições da via podem enviar informações pelos canais da Ouvidoria da ARTESP: 0800 727 83 77 ou [email protected]. A Agência também disponibiliza o aplicativo para smartphones “Eu Vi”, para que os usuários possam enviar fotos de irregularidades que serão georreferenciadas para fins de fiscalização. Todas as reclamações são apuradas pela ARTESP, que toma as medidas contratuais cabíveis para sanar eventuais problemas.
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