O juiz Diógenes Luiz de Almeida, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cotia, expediu um mandato de reintegração de posse em uma ocupação no Jd. Monte Santo, em Cotia, na manhã chuvosa desta quinta-feira (4). Das 86 casas que foram construídas em 15 anos de ocupação, mais da metade já tinham sido derrubadas até a manhã desta sexta-feira (5).
A ocupação, conhecida como Gatinone, fica localizada na Avenida Brasil, 1070. Nela, residiam cerca de 47 famílias. De acordo com a Polícia Militar, a ação contou com o apoio dos governos estadual e municipal. A última reunião preparatória, ainda conforme a PM, foi realizada no dia 24 de junho, na sede do 33º BPM/M, onde ficou decidida a data da reintegração.
Para ao advogado Silvio Cabral, especialista em moradia, a reintegração foi ‘ilegal’ e ‘injusta’. Ele ressaltou quatro pontos justificando a ilegalidade da ação.
“Primeiro que a defensoria pública não foi chamada para atuar no processo; segundo que ocupação existe há mais de 15 anos, assim, é uma posse velha, ou seja, não cabe liminar; terceiro que a área estava abandonada, o que faz com que o proprietário perca a propriedade nos termos do Código Civil; por fim, a área não cumpria a sua função social”, argumentou.
“Foi uma tristeza”, disse o pedreiro Ênio José de Oliveira,43, que morava na ocupação desde 2016. Ele disse à Circuito que comprou o terreno e só anos depois descobriu que ele os demais moradores foram enganados por um falso corretor. “Gastei mais de R$70 mil para construir a minha casa, isso sem contar com a mão de obra. Nunca imaginei que fosse ar por isso”, lamenta Ênio que logo que soube da reintegração mudou-se com sua família para uma casa alugada no km 15 da Raposo Tavares.
A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para obter mais informações sobre a área ocupada e também sobre a ordem de despejo, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
O Secretário de Habitação Sérgio Folha, dias antes da reintegração conversou com nossa reportagem e disse que à Prefeitura caberia apenas apoio na operação, no caso seria transporte para suas mudanças. O que ocorreu, segundo os moradores.
Folha disse que a prefeitura dá para aquelas famílias o que dá para todos, escolas, creches, posto de saúde por exemplo. E oportunamente poderão entrar na fila de programas habitacionais. “Você não pode beneficiar essas pessoas em detrimento de outras”, disse.
Segundo os moradores, as famílias foram cadastradas pelo Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), da Prefeitura de Cotia, para obter um auxílio-moradia. Mas Folha reiterou: “Não vai ter corte de fila. O sentimento é uma coisa, a razão, a lei é outra coisa”, finalizou.
Por José Rossi Neto e Sonia Marques
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