Em função de muitos proprietários de imóveis em bairros contemplados pela fase atual do Programa Municipal de Regularização Fundiária não terem entregado a documentação obrigatória, a Prefeitura de Cotia prorrogou até o dia 24 de novembro de 2023 o prazo para recebimento da documentação necessária para o cadastro social [veja a relação abaixo]. Somente com a documentação a Prefeitura dará início ao processo para emissão da matrícula com registro no cartório de imóveis. Os trabalhos estão sendo realizados pela Secretaria de Habitação de Cotia e não há custo para os beneficiados, parte do processo contará com parceria dos governos federal e estadual.
De acordo com a Coordenadoria de Regularização Fundiária da Prefeitura, os processos para regularização serão encaminhados apenas nos bairros/núcleos em que 50% mais um dos proprietários de imóveis fizerem o cadastro social com a entrega de cópia da documentação obrigatória. “Muita gente tem vindo trazer os documentos, mas não trazem as cópias, é preciso se atentar que precisam apresentar os originais e trazerem as cópias que serão retidas”, explicou Silvio Cabral, coordenador do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Cotia.
Silvio Cabral também salientou que a Prefeitura aguarda que os proprietários de imóveis nos bairros: Jd. Cotia, Jd. Dinorah, Jd. do Engenho, Jd. Maria Tereza, Jd. Monte Santo, Jd. Nara Lúcia, Jd. Nova Vida, Mirante da Mata, Pq. Miguel Mirizola, Pq. Turiguara entreguem a documentação listada abaixo para terem seus nomes enviados ao Cartório de Registro de Imóveis para a expedição da Matrícula de seus imóveis. “Nestes dez bairros a regularização já foi realizada, só falta titularizar as escrituras”, destacou Silvio.
Serviço:
Programa Municipal de Regularização Fundiária
Prazo prorrogado
Apresentação dos originais e ENTREGA DE CÓPIAS: até 24 de novembro de 2023
Local de entrega:
Secretaria de Habitação e Urbanismo | Coordenadoria de Regularização Fundiária
Endereço: Rua Jorge Caixe, 306 A – térreo, Portão
Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 12h
Documentos necessários:
Apresentar original e entregar CÓPIA dos documentos (todos os documentos são obrigatórios)
- RG, F, Certidão de Nascimento/Casamento/Óbito – do casal)
- Comprovantes de compra do imóvel
- IPTU
- Comprovante de residência atual
- Comprovante de residência anterior ao ano 2016
- Comprovantes de renda familiar
Bairros/núcleos contemplados:
- Araruama
- Área pública Jd. Cotia – MCMV
- Balão Mágico
- Balão Mágico – todinha
- Barbacena – AHSM
- Begônias
- Beira Rio
- Belizário
- Caiapiá
- Capelinha – gleba I
- Capelinha – gleba II
- Capelinha – gleba III
- Casinhas – gleba II
- CDHU – lote 01
- CDHU – lote 02
- Comunidade Triângulo
- Condomínio das Graças
- Condomínio Dona Branca
- Edificadores
- Eldorado Sabiá
- Esmeralda Park
- Estrada Velha da Olaria
- Jabutis
- Jardim Cotia
- Jardim Dinorah
- Jardim do Engenho
- Jardim dos Palmares
- Jardim Maria Tereza
- Jardim Monte Santo
- Jardim Nara Lúcia
- Jardim Nova Vida
- Jd. Nossa Senhora das Graças
- Jd. São Luiz
- Lageado
- Lavapés – gleba II
- Nara Lúcia
- Nova Hípica – Caputera
- Olaria
- Parque Miguel Mirizola
- Parque Mirante da Mata I e II
- Parque Monjolo
- Parque Rizzo
- Paisagem Leonarda
- Parque Turiguara
- Primavera
- Recanto dos Pássaros
- Recreio Butia
- Respire Bem
- Ressaca – Doce Lar
- Ressaca – Tucano
- Rio Cotia
Rua Caucaia
Sagrado Coração
Santos Dumont
Viela Vitória
Vila Aclimação
Vila Fênix
Vila Jão Nogueira
Vila Nova Jd. Sandra
Vila Nova São Miguel
Vila Santa Catarina – gleba I
Vila Santa Catarina – gleba VIII
Vista Alegre
Vista Alegre – gleba II
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