O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta sexta-feira (15/9) a lei que trata da reorganização societária da Sabesp. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa e agora sancionado autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade por ações que exercerá o controle acionário da Sabesp, mantendo o Governo do Estado com a maioria do capital votante dessa sociedade controladora, conhecida como holding.
O objetivo é obter recursos para ampliar os investimentos em saneamento, acelerando o processo de universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. A nova lei permite a participação de outros acionistas minoritários na controladora. O texto autoriza o Governo a integralizar sua participação no capital da sociedade controladora mediante a transferência das ações de que é titular na Sabesp. Também permite que o Estado aumente o capital da Companhia para integralização em dinheiro ou bens, inclusive mediante oferta pública de ações.
A controladora a ser criada vai auxiliar o Governo do Estado na implementação de políticas públicas voltadas para o saneamento básico e terá como propósito reunir ativos dessa área e outros serviços cuja exploração guarde relação com seu objetivo, como água de reúso, drenagem e resíduos sólidos – temas que também são relacionados ao saneamento, de acordo com a legislação brasileira. O objetivo do Estado é possibilitar a capitalização da Sabesp e, com isto, elevar a sua capacidade de investimentos em obras de ampliação dos seus serviços à população.
Com a do governador, a lei já entra em vigor. O texto prevê a issão de acionistas privados na sociedade controladora para fornecer capital, agregar valor aos negócios e fortalecer a governança corporativa da controladora e da Sabesp, desde que não restrinjam a capacidade do Governo do Estado de orientá-las para o interesse público.
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